“Inquitudes Urbanas – Plano Diretor: por quem, para quem”, no Centro Universitário Maria Antonia

No dia 9 de novembro, às 19h, acontece no Centro Universitário Maria Antonia o debate Plano diretor: por quem, para quem, que faz parte da série Inquietudes Urbanas.

Nesta edição, o evento aborda os avanços e os limites do mais recente Plano Diretor Estratégico de São Paulo, aprovado em 2014, discutindo de que maneiras é possível transformar diretrizes de legislação em realidade e como alcançar metas democráticas incluindo vozes diversas, analisando qual o real poder de alcance de um Plano Diretor.

A série de debates Inquietudes Urbanas está voltada para a discussão das relações entre a universidade pública e a cidade no contexto contemporâneo, trazendo à tona questões nas quais os mais diversos problemas ligados à violência e à segregação social, entre outros, contracenam com o papel formador do ensino universitário, entendido como o ‘lugar’ em que as fissuras da sociedade são tratadas de forma crítica.

Guilherme Wisnik é doutor pela FAU-USP, onde dá aulas de História da Arte. É membro da Latin American Studies Association e publicou, entre outros, Estado crítico: à deriva nas cidades (Publifolha, 2009) e foi organizador de Coletivo arquitetura paulista contemporânea (Cosac Naify, 2006).

Guilherme Boulos é formado em Filosofia pela FFLCH-USP, dirigente do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto e militante da Frente de Resistência Urbana. É autor de De que lado você está?: reflexões sobre a conjuntura política e urbana no Brasil (Boitempo, 2015) e colabora semanalmente com a Folha de S. Paulo.

Nabil Bonduki é professor da FAU-USP, secretário municipal de Cultura de São Paulo, relator do Plano Diretor e vereador pelo PT. Autor de, entre outros, Origens da habitação social no Brasil (Estação Liberdade, 2011) e Intervenções urbanas na recuperação de centros históricos (IPHAN / Programa Monumenta, 2012).

Fonte: Centro Universitário Maria Antônia

Dobram licenças para prédios de uso misto em São Paulo

Notícia da Época Negócios

Foram liberados 120 edifícios que mesclam moradia, comércios e escritórios entre julho do ano passado e junho deste ano

Na contramão da retração do setor imobiliário da capital paulista, fruto das incertezas da economia, a emissão de licenças para prédios de uso misto mais do que dobrou na cidade de São Paulo após a aprovação do novo Plano Diretor Estratégico 18(PDE), há um ano. Foram liberados 120 edifícios que mesclam moradia, comércios e escritórios entre julho do ano passado e junho deste ano, ante 55 empreendimentos entre julho de 2013 e junho de 2014. É um aumento de 118%. Os dados foram obtidos pela Lei de Acesso à Informação.

O número chama mais a atenção se comparado aos dados do setor como um todo. Nos últimos 12 meses, caiu 25% o número de pedidos de autorização para novos empreendimentos na Prefeitura. A queda é de 9.283 pedidos – entre julho de 2013 e junho do ano passado – para 6.900 entre julho de 2015 e junho deste ano, segundo a Secretaria de Licenciamentos.

Os projetos aprovados foram concebidos seguindo as regras do Plano Diretor antigo, que ainda não previam incentivos a esse tipo de empreendimento que agora existem – como, por exemplo, a elevação por quatro do potencial construtivo dos terrenos que abrigam as obras. Mas, no entender do Sindicato da Habitação (Secovi), já indicam uma disposição do mercado de investir em obras com essas características. “Esses projetos que estão sendo aprovados agora são certamente daqueles que adquiriram os terrenos em 2014, deram entrada com o projeto ainda no ano passado, e estavam aguardando a aprovação”, diz Ricardo Yazbek, vice-presidente da entidade.

Esse crescimento é visto com bons olhos pelo setor. “É muito salutar o que vem acontecendo. O fato de a gente ter lojas no térreo, conversando com a calçada, com as pessoas transitando ali, isso é bom. É bom para a cidade, é bom para o comércio, para os serviços, que são o que normalmente fica no pavimento térreo de edifícios, a exemplo do que temos em alguns trechos de Higienopólis (zona oeste da capital), no Leblon e em Ipanema (Rio) e até em outras cidades, como Buenos Aires”, diz Yazbek

Mas o vice-presidente do Secovi destaca que, mesmo com o crescimento expressivo, o número de aprovações é “muito baixo para uma cidade com o tamanho de São Paulo”, e um dos motivos é a falta de conhecimento das incorporadoras sobre o tamanho desse mercado. Não há certeza se há demanda, por exemplo, para tantas salas comerciais. “Encomendamos, juntamente com a Associação Comercial, uma pesquisa para tentar dimensionar a demanda por esses espaços”, completa Yazbek.

Os resultados devem ser apresentados neste mês. O PDE foi aprovado em julho na Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Fernando Haddad (PT) em agosto. A regulamentação da nova lei ocorreu em abril. A expectativa é de que as aprovações só se transformem em novos lançamentos imobiliários depois das aprovações da Lei de Uso e Ocupação do Solo e do Código de Obras, ambos em discussão no Legislativo e com previsão de aprovação ainda neste ano.

Repercussão

“A notícia é interessantíssima”, diz o arquiteto e urbanista Lucio Gomes Machado, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP). “Indica o início da mudança de uma mentalidade de mais de 40 anos atrás, que setorizava a cidade em zonas de trabalho, moradia, lazer e circulação. Não se percebia o quanto isso era danoso para a cidade.”

Diretor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie, o arquiteto e urbanista Valter Caldana concorda. “Em 1972 a cidade adotou um modelo de desenvolvimento urbano rodoviarista disperso, em lei, o que introduziu uma coisa perversa: a segregação e a estratificação do território. Finalmente, parece que tal modelo se exauriu.” Caldana só vê vantagens no uso misto. “Primeiramente, porque aproxima a prestação de serviços do usuário do serviço. E porque cria emprego e renda perto de onde há moradia, reequilibrando a relação moradia, emprego e renda.”

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

AUH Encontros: “De Paris ao ‘Grand Paris’: dos espaços públicos aos projetos metropolitanos”

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auh

Chapa composta por professores da FAU é eleita para o Conselho de Política Urbana de São Paulo

Notícia da revista Espaço Aberto

A Universidade contribuindo para a cidade

Por André Meirelles

Chapa composta por professores da FAU é eleita para o Conselho de Política Urbana da capital paulista

No último dia 15 de março, 16.523 eleitores foram às urnas para escolher os novos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU), órgão colegiado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) da cidade de São Paulo. A SMDU foi criada com o intuito de conduzir as ações voltadas a todo o planejamento e desenvolvimento urbano de São Paulo. Um de seus principais objetivos é evoluir e aprimorar o Plano Diretor Estratégico (PDE), que determina as diretrizes urbanísticas da capital.

O conselho é um fórum do qual a população paulistana pode participar para discutir as decisões tomadas pelo poder público referentes às políticas de desenvolvimento urbano. Essa foi a primeira vez que os cidadãos puderam escolher os representantes, fato que ocorreu graças ao novo Plano Diretor, aprovado em julho do ano passado, que alterou a forma de eleição do órgão. Foram 62 candidatos que concorreram a 22 vagas, divididas em cinco segmentos, sendo eles: movimentos de moradia; associações de bairro; entidades acadêmicas e de pesquisa; organização não governamental; e entidade religiosa. O mandato dos novos conselheiros será de dois anos e os encontros ocorrem a cada dois meses.

No segmento entidades acadêmicas e de pesquisa, a chapa vencedora foi a “Urbanistas por São Paulo”, composta pelos professores Raquel Rolnik e Eduardo Nobre, da Faculdade de Arquitetura Urbanismo (FAU), junto com os professores Valter Caldana e Denise Antonucci, da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Dos 380 votos nominais, a chapa recebeu 373, que ainda concorria com “Fundação São Paulo – PUC-SP”. O segmento foi criado para representar os professores universitários no Conselho.

A própria FAU possui um histórico de grande contribuição nos debates da assembleia. Antes do modelo de eleição direta, a faculdade indicava nomes para participar do Conselho e vários docentes já se envolveram com a temática, como é o caso dos professores João Whitaker e Marta Dora Grostein. Para Raquel, as universidades, como presentes na metrópole e estudiosas da problemática urbana, têm muito a oferecer. “O objetivo da presença da universidade é fazer uma ponte entre a produção do conhecimento sobre a cidade e a política urbana”, afirma.

As reuniões do Conselho envolvem toda a discussão do urbanismo e políticas urbanas na cidade de São Paulo. “Todas as iniciativas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano passam pelo Conselho, antes de ir para a Câmara Municipal e para o debate público com a sociedade”, diz Raquel. Isto inclui questões de planejamento, habitação, zoneamento, priorização das obras e, indiretamente, transporte e mobilidade. O professor Eduardo Nobre lembra da importância da aplicação ou não do Plano Diretor, algo também a ser discutido no fórum: “Este plano tem muito forte a questão da função social da propriedade, ou seja, da aplicação dos instrumentos que visam à função social da propriedade”.

Neste assunto, Nobre reforça que a gestão que se inicia deverá discutir o vazio das áreas centrais e a efetividade das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), espaços demarcados destinados à população de baixa renda. “Essa é uma questão em que podemos pressionar o poder público para desenvolver políticas públicas de fomento à habitação social no Centro”, afirma. Raquel também aponta para o cumprimento dos projetos de transportes, algo já ignorado por gestões passadas: “O plano passado tinha uma proposta de 400 quilômetros de corredores de ônibus que não foi implementada. Então, uma das questões da nossa luta é que as ideias constantes do plano sejam executadas”.

A professora reconhece o dever que a USP tem de acrescentar seus saberes nos assuntos que dizem respeito a toda a sociedade: “Uma das questões fortes importantes na ideia da defesa de uma universidade pública é o caráter público do conhecimento que ela produz. E uma das formas de se medir esse caráter é a participação da universidade nos processos de elaboração das políticas públicas”, argumenta.

“A questão importante de a Universidade estar representada no Conselho é que ela vai trazer uma visão crítica da situação”, Eduardo Nobre, professor da FAU

Outro ponto que a chapa pretende levar à discussão é o financiamento do desenvolvimento urbano e a priorização de obras.  Segundo Nobre, é preciso ter uma consciência de quais programas são mais importantes para serem financiados e construídos, levando em conta sua região e impacto social. “Um exemplo bem prático: investir na criação de centros culturais na periferia ou investir em um grande empreendimento cultural na área central? Isso são questões que passam pelo Conselho e têm que ser discutidas”, questiona.

Sobre a representação dos professores universitários, ele ainda adiciona o fato de a academia lançar um olhar crítico para a situação da cidade de São Paulo. “Uma das maneiras de estarmos trazendo o retorno [à sociedade] é a gente participar dos conselhos e trazer esse viés crítico sobre as políticas urbanas para a discussão.”

O ganho para a USP

Além de fornecer o conhecimento produzido na academia, a iniciativa também leva a discussão para as salas de aula da FAU, dando a oportunidade de os alunos terem contato com o mundo real das políticas públicas. Nos últimos anos, a faculdade abriu vários espaços de debates entre alunos e população para temas como, por exemplo, a parceria público-privada para a habitação. No dia 19 de março, por exemplo, foi promovido um encontro entre os estudantes e os membros do Conselho Participativo da Mooca, para debater as condições urbanas atuais do bairro.

Os alunos ainda têm duas vezes por semana uma aula onde estudam o novo Plano Diretor Estratégico e como ele pode ser aplicado na atual situação de São Paulo. Para os estudantes, essa é uma atividade prática muito útil para entender o que se passa por fora da Universidade. “Dá para aproveitar o exercício e ao mesmo tempo interagir com o que realmente está acontecendo”, afirma Anderson Stefano, aluno do segundo ano de Arquitetura.

O estudante Tiago Tibério, que cursa Engenharia Civil e faz parte do Programa de Dupla Formação Poli/FAU, diz que é importante ter um embasamento teórico no Plano Diretor para, posteriormente, poder partir para a prática: “Acho muito interessante essa atividade porque a gente não tem como fazer uma discussão e pensar a cidade com a ideia da arquitetura e urbanismo sem conhecer o que rege essas leis”.

Serviço

As assembleias do Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU) são abertas ao público para participar como ouvinte e ocorrem na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, na rua São Bento, 405, 10º andar, sala 102. A próxima reunião do Conselho será no dia 7 de abril, das 9 às 12 horas.

Emplasa lança site com toda a sua produção técnica

A Emplasa – Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano SA informa que sua produção técnica e todo o acervo do GEGRAN (Grupo Executivo da Grande São Paulo) estão disponíveis para pesquisa e download no site:

http://www.emplasa.sp.gov.br/emplasa/

Emplasa

O novo e o velho no Plano Diretor

Coluna publicada na Folha de S. Paulo.

Ao sitiarem a Câmara Municipal para pressionar pela aprovação do novo Plano Diretor de São Paulo, movimentos de moradia ocuparam o centro do debate sobre o tema. Mas o que eles querem e como suas reivindicações têm sido abordadas?

Para quem se informa pela grande imprensa, os manifestantes viraram uma espécie de “bode na sala”: a votação do texto final do plano dependeria da aceitação ou não, por parte dos vereadores, da alteração do zoneamento de dois terrenos para viabilizar sua “doação” para o MTST construir casas para seus militantes.

Seguiram-se então os argumentos contrários à medida: “não se pode mudar o zoneamento de áreas para atender a esse tipo de pressão”, “os movimentos querem passar na frente na fila do cadastro dos programas habitacionais”, “a Câmara não pode ser coagida por uma ocupação”.

Formulada nestes termos, a abordagem mais oculta do que revela o que de fato está ocorrendo na discussão do Plano Diretor.

Em primeiro lugar, quem acompanha a luta por moradia em São Paulo sabe que os movimentos têm uma agenda histórica pelo direito à cidade, incluindo propostas como a função social da propriedade, a demarcação de Zeis -áreas destinadas à habitação de interesse social, a cota de solidariedade, a destinação de recursos para compra de terras para habitação, a política de regularização de favelas e proteção em despejos e remoções, transporte público de qualidade e equipamentos de cultura e lazer nos bairros populares, que vai muito além de reivindicar terrenos.

Além disso, essa história de movimento “furar fila” não tem fundamento. No programa Minha Casa Minha Vida, que concentra hoje os recursos para construção de casas populares, apenas 1% dos recursos totais é destinado para a modalidade “entidades”, de apoio à construção de casas para cooperativas e associações, inclusive ligadas aos movimentos. Estes recursos não “concorrem” com os demais, nem tiram lugar de quem está na fila do cadastro.

Além disto, a decisão de votar ou não o plano está longe de depender do “equacionamento” do destino dos terrenos hoje ocupados pelo MTST. Esta passa sobretudo pela lógica predominante em nosso sistema político: a oposição tenta barrar qualquer iniciativa do governo , e a base “aliada” cobra preços cada vez maiores do Executivo para aprovar projetos de seu interesse.

Finalmente, pressões em torno das mudanças de zoneamento são o arroz com feijão das discussões dos planos: publicamente, como faz o MTST em relação às áreas que propõe transformar em moradia, ou as associações de moradores de bairros residenciais para resistir à verticalização e o sindicato da construção para aumentar coeficientes. Mas, também, muitas vezes sorrateiramente, sob pressão de um interessado com acesso a um vereador. As disputas de zoneamento no plano envolvendo o MTST são uma parte -pequena- da guerra de perímetros e destinos de zonas.

Junto a outros setores que se fizeram ouvir pela primeira vez, a presença massiva dos movimentos de moradia acompanhando passo a passo a discussão do plano contribuiu para tornar todo o processo mais público e dar mais evidência para a política fundiária, para além da velha contenda sobre a verticalização ou não, que sempre dominou a discussão dos planos.

Raquel Rolnik é arquiteta e urbanista e professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP.

Ciclovia da Eliseu de Almeida finalmente saiu do papel

Artigo da Profa. Dra. Raquel Rolnik, publicado em seu blog em 17/01/2014.

Em novembro do ano passado, finalmente começou a sair do papel o projeto da ciclovia da Avenida Eliseu de Almeida, na Zona Oeste de São Paulo, prometida inicialmente para 2006 e reivindicada por moradores, trabalhadores e frequentadores da região há dez anos. Para se ter uma ideia, o primeiro projeto da ciclovia é de 2004…

Esta é uma região já muito utilizada por ciclistas. De acordo com o projeto da ciclovia, no horário de pico da noite, das 17h às 19h, o número de ciclistas por hora passou de 138, em 2010, para 170, em 2012, e certamente vem aumentando. Aliás, foi exatamente nesta região que, lamentavelmente, mais um ciclista foi morto no trânsito, no dia 7 de janeiro.

É óbvio, portanto, que esta ciclovia é mais do que necessária. O primeiro trecho deverá ficar pronto no final deste mês e ligará a estação Butantã do metrô ao Shopping Butantã, na Avenida Salvador Szeibl. Os demais trechos chegarão até a divisa com Taboão da Serra e deverão ser executados ainda este ano.

Pra que esta ciclovia saísse do papel, porém, foram necessários muitos anos de pressão de moradores e frequentadores da região. Mas não somente. Com um novo projeto pronto, a Subprefeitura do Butantã ainda precisou conseguir verbas para execução da obra.

O projeto foi apresentado em setembro de 2013 e a expectativa era de que fosse financiado pela CET, que havia disponibilizado 2 milhões de reais. Mas a companhia decidiu destinar os recursos a outro projeto de ciclovia. A Subprefeitura do Butantã então decidiu iniciar as obras com recursos provenientes de emendas de vereadores.

Sem dúvida, o fato de termos mais uma ciclovia permanente em São Paulo é muito positivo. Mas, é preciso dizer, este projeto é insuficiente… por que não conectar esta ciclovia também com a USP, as estações de trem da CPTM e a ciclovia da marginal Pinheiros? Como aproveitá-la para promover a requalificação urbano-paisagística de seu entorno?

Para irmos mais além: como enfrentar a complexa questão do transporte cicloviário de forma sistêmica e integrada com todo o sistema de mobilidade da cidade, articulando os diversos modais? Este é o desafio que está colocado.